Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.750, o mais recente em 09/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 6)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800542-76.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 0852524-07.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 20/10/2026 · Intimação - 0917621-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0917112-23.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0916753-73.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0916393-41.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0914122-93.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0914099-16.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0910894-13.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação - 0907408-49.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0900902-91.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0900026-39.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0899218-97.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0898255-89.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0897682-51.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação - 0896324-51.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0896272-89.2024.8.14.0301
Petição cível · 19/10/2026 · Intimação - 0895824-19.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0893630-12.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0891536-91.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0884458-80.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0884394-36.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0882948-95.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0878663-93.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0878083-97.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0877863-65.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0876856-04.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0876634-36.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0875817-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0874756-13.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0873290-13.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0870749-75.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0869339-45.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0866042-30.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0865083-59.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0864127-43.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0855924-29.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0855633-92.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0855445-70.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0855085-67.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0848904-84.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0847057-47.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0844229-78.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0836678-47.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0836264-83.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0833898-66.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0831717-92.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0829861-93.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0818652-30.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0817272-06.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação - 0817101-49.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0815326-62.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0813212-83.2026.8.14.0000
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0812034-06.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0806330-51.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação - 0805814-55.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0804977-34.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0803371-34.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0801060-66.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0801058-96.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0800168-27.2026.8.14.0087
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0913043-45.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0910010-13.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0909656-56.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0908000-64.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0903541-48.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0897648-76.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0896865-84.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0896740-19.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0896408-52.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0895963-34.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0894746-87.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0894077-68.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0891429-47.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0890788-93.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0890777-64.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0890001-30.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0889795-16.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0889685-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0889618-86.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0886588-43.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0885339-23.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0884680-14.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0877699-66.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0876943-57.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0872941-44.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0872845-29.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0871390-63.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0859725-50.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0858759-92.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0858623-22.2026.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0855679-47.2026.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0852166-08.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0847544-80.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0845738-78.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0844117-75.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0843039-80.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0834652-08.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0832973-70.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0828678-87.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.