Processo 0848865-63.2019.8.14.0301

Envolve Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do para (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto de Gestao Previdenciaria do Estado do para
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 08488656320198140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.283 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, recurso extraordinário.

Ver todos os processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz LUCIO BARRETO GUERREIRO da TRPJE da Fazenda Pública · Órgãos do TJPA

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