Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.371, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 10)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0826706-82.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0826284-49.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0825785-94.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0825116-70.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0824056-33.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0823506-67.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0821602-12.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0819893-39.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0819834-51.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0816522-04.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0813803-83.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0809599-59.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0808947-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0806579-26.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0805261-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0800138-63.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0918644-32.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0918422-64.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0916805-69.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0916399-48.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0915257-09.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0915231-11.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0913703-73.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0913603-84.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0910988-58.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0909502-38.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0909417-52.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0900648-55.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0896520-89.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0891205-80.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0890753-36.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0889459-17.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0886947-56.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0885866-09.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0881998-57.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0879871-83.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0879757-47.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0879360-17.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0878240-70.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0878066-27.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0876481-76.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0875870-26.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0874283-27.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 15/10/2026 · Intimação - 0873713-41.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0873169-58.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0870347-91.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0869143-46.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0869137-39.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0868539-85.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0865623-15.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0863049-53.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0861274-61.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0861255-94.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0860170-39.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0857727-18.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0856175-47.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0855835-06.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0851976-16.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0850609-83.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0849765-70.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0848628-92.2020.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0847067-91.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0844664-52.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0844150-07.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0842902-98.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0841923-39.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0841345-86.2018.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0837227-57.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0837112-70.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0835959-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0835714-54.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0833491-02.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0830676-27.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0827927-71.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0825332-65.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0821714-78.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0821553-98.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 0820062-56.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 0819513-50.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0818604-08.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0818376-14.2017.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0816858-42.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0816173-69.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0815608-71.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0815534-76.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 0815518-63.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0813363-87.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0812592-75.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0812376-17.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0812257-90.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0811396-70.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0809951-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0805183-48.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/10/2026 · Intimação - 0805050-06.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0804168-15.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0804025-55.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0803387-22.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação - 0802442-06.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0802157-22.2024.8.14.0125
Recurso inominado cível · 15/10/2026 · Intimação - 0801630-27.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.