Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.371, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 9)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0860163-08.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0859776-90.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0858516-12.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0858401-25.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0858244-57.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0857809-44.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0857597-86.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0857559-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0856611-06.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0856112-22.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0855943-64.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0851565-36.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0849774-61.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0849656-27.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0847049-70.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 19/10/2026 · Intimação - 0845438-87.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0842403-46.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0841137-24.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 19/10/2026 · Intimação - 0840153-11.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0839851-84.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0839509-97.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0839145-28.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0836750-68.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0835722-31.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0833762-69.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0833760-02.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0833434-47.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0830760-91.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0830477-05.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0830463-21.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 19/10/2026 · Intimação - 0829417-60.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0827489-74.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0827194-71.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 19/10/2026 · Intimação - 0827085-23.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0826907-74.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0826763-37.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0825971-49.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0825532-38.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0825416-32.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0824809-19.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0824734-77.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0824242-85.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0824163-43.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0823494-53.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 19/10/2026 · Intimação - 0822466-50.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0817047-83.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0814017-40.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0811475-05.2023.8.14.0015
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0805899-41.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0804459-10.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0804407-14.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 19/10/2026 · Intimação - 0803141-89.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0802913-51.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0802629-09.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0802168-37.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0801067-58.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0801041-60.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0801038-08.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0801027-76.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0801021-69.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0800878-17.2016.8.14.0954
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0800830-24.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0800801-75.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 19/10/2026 · Intimação - 0800352-16.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 0918087-45.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0910063-62.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0910036-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0901669-95.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0898911-46.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0894948-30.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0894594-05.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0890568-95.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0889421-97.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0888425-36.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0880700-59.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0878771-59.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0877786-90.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0874775-82.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0867989-90.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0862857-81.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0860749-79.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0860440-92.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0858420-31.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0857172-64.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0850487-07.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0849435-05.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0847289-35.2019.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0844909-92.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0842869-40.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0839477-92.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0838683-42.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0836327-06.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0835797-07.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0833941-37.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0833259-19.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0832539-52.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/10/2026 · Intimação - 0830478-53.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação - 0829525-60.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 16/10/2026 · Intimação - 0828107-53.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/10/2026 · Intimação - 0826727-58.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.