Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.371, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 13)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0855651-16.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0855579-97.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0855551-95.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0854598-68.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0854182-37.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0854083-96.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853781-33.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0853378-35.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 07/10/2026 · Intimação - 0852461-79.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852449-36.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0852306-76.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0851203-05.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0848268-21.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0847266-50.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0847131-72.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0846501-11.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0846282-32.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0845257-81.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0844448-91.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0844221-04.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0844120-30.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0844035-44.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0843350-71.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0842016-31.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841866-21.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841770-06.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841715-55.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0841425-40.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0840824-34.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0839424-82.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0837818-82.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0837612-05.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0837475-91.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0836269-03.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0836079-45.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0833741-35.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0832202-63.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0831372-63.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0831331-62.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0831146-92.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0830653-18.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0830634-12.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0830482-27.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0830236-94.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0827560-13.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0825988-22.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0825718-32.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0824686-55.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0824198-66.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0823321-63.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0822549-03.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0822074-13.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0821454-35.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0820937-93.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0820618-62.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0820477-43.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0820210-42.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0819743-63.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0819517-53.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0819418-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0819170-61.2025.8.14.0040
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0818486-32.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0818016-35.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0818009-09.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0817663-97.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0817445-30.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0817221-92.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0817118-27.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0817029-62.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0816945-95.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0816866-19.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0816838-51.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0816687-51.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0816085-94.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0815716-66.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0815086-44.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0813127-38.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0813068-50.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0812895-89.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0812629-05.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0812451-56.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0812407-71.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0812299-59.2021.8.14.0006
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0811819-64.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0811268-50.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0811079-16.2024.8.14.0040
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0810827-69.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0810237-92.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0810198-95.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0810109-72.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0809099-61.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0807857-67.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806391-72.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806242-42.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806220-13.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806121-48.2022.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação - 0806105-94.2022.8.14.0301
Recurso extraordinário · 07/10/2026 · Intimação - 0805353-83.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação - 0804318-88.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação - 0802834-72.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.