Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)

Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.371, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0802755-93.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801637-53.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0801371-53.2024.8.14.0003
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800895-19.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800644-77.2025.8.14.0062
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800561-82.2024.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800555-75.2024.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800544-46.2024.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800538-39.2024.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800517-04.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800507-75.2025.8.14.0004
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800495-93.2023.8.14.0016
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800472-69.2025.8.14.0084
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800454-83.2020.8.14.0032
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800276-89.2024.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800230-77.2025.8.14.0095
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800180-74.2024.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800128-78.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800049-02.2026.8.14.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0800014-08.2025.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0800004-61.2025.8.14.0034
  Recurso inominado cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0883179-59.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0863129-12.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0862764-21.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0861079-13.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0833953-85.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0826035-30.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 05/10/2026 · Intimação
• 0825175-92.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0820690-49.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0816604-35.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0815138-40.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0815031-59.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0813546-24.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0813067-31.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0811839-21.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0811404-47.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0810400-72.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0809953-84.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0804985-11.2025.8.14.0301
  Agravo interno cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0915287-44.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0894448-95.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0871226-64.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0866400-97.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0866343-79.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0827016-25.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0826996-34.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0824273-81.2021.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0805967-88.2026.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0803638-40.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0909901-67.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0905165-06.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0904743-31.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0870840-34.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0863635-61.2019.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0862059-23.2025.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0853095-75.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0851636-38.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0848105-41.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0844293-25.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0843591-45.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0800711-38.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0912883-54.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0910660-31.2023.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0898535-31.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0893004-27.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0888722-43.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0875253-27.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0873585-21.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0870416-26.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0866297-85.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0860300-58.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0858767-64.2024.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0835647-89.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0828515-15.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0822950-02.2025.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 30/09/2026 · Intimação
• 0812856-29.2024.8.14.0301
  Embargos de declaração cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0919002-94.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0918684-14.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0916739-89.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0915246-77.2024.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0914193-61.2024.8.14.0301
  Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0914027-63.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0913907-20.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0912807-30.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0911909-17.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0909890-67.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0906882-53.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0906620-06.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0904500-24.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0904476-59.2023.8.14.0301
  Recurso extraordinário · 29/09/2026 · Intimação
• 0904279-07.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0904144-92.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0900896-21.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0900160-32.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0899102-91.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0898641-27.2022.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0897856-60.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0897446-02.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0897251-17.2025.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0896907-07.2023.8.14.0301
  Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.