1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN (TJPA)
Processos na 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 722, o mais recente em 02/11/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 515 | 71% |
| Agravo de instrumento | 140 | 19% |
| Remessa necessária cível | 23 | 3,2% |
| Apelação / remessa necessária | 22 | 3% |
| Recurso especial | 15 | 2,1% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0812084-28.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 02/11/2026 · Intimação - 0912779-28.2024.8.14.0301
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0896633-72.2025.8.14.0301
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0895696-62.2025.8.14.0301
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0893359-03.2025.8.14.0301
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0849671-25.2024.8.14.0301
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0826128-86.2025.8.14.0000
Recurso especial · 29/10/2026 · Intimação - 0817913-91.2025.8.14.0301
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0812214-07.2025.8.14.0015
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0809239-64.2026.8.14.0051
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0808247-73.2025.8.14.0040
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0805920-65.2025.8.14.0070
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0804872-82.2019.8.14.0005
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0804829-19.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 0803634-24.2026.8.14.0024
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Intimação - 0802840-60.2022.8.14.0115
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0801423-04.2025.8.14.0136
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0801396-66.2024.8.14.0003
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0801169-87.2023.8.14.0043
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0800849-10.2025.8.14.0094
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0800060-16.2026.8.14.0081
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0025666-21.2014.8.14.0301
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0003186-98.2014.8.14.0026
Recurso especial · 29/10/2026 · Intimação - 0919018-48.2024.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0915664-15.2024.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0908528-98.2023.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0896967-09.2025.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0887467-50.2024.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0865058-80.2024.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0860079-75.2024.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0859548-57.2022.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0858959-02.2021.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0851744-72.2021.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0837616-42.2024.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0829067-55.2024.8.14.0006
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0829003-92.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0828802-51.2018.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0826717-78.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0825691-45.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0823677-88.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0820351-57.2024.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0820311-11.2025.8.14.0301
Remessa necessária cível · 28/10/2026 · Intimação - 0819123-63.2023.8.14.0006
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0816502-13.2025.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0816416-16.2025.8.14.0051
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0816221-53.2026.8.14.0000
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0816213-47.2024.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0814119-42.2024.8.14.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0813412-27.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0812020-52.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0811876-02.2021.8.14.0006
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0810046-14.2024.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0809459-21.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0809050-79.2025.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0808762-18.2023.8.14.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0807962-15.2021.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0807501-97.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0806450-62.2025.8.14.0040
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0805943-90.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0805772-89.2024.8.14.0005
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0805410-18.2024.8.14.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0805351-30.2024.8.14.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0805346-08.2024.8.14.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0804921-11.2025.8.14.0136
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0804830-04.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0804749-64.2022.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0804723-53.2024.8.14.0024
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0804100-34.2024.8.14.0009
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0803678-66.2024.8.14.0136
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0803606-08.2026.8.14.0040
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802395-86.2024.8.14.0013
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802279-04.2022.8.14.0061
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802129-55.2024.8.14.0060
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802113-26.2025.8.14.0009
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0801856-35.2024.8.14.0009
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0801474-73.2022.8.14.0086
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0801198-54.2024.8.14.0124
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0801187-46.2025.8.14.0138
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 0801152-11.2023.8.14.0024
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800997-29.2024.8.14.0038
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800892-44.2025.8.14.0094
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800891-48.2024.8.14.0012
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800841-41.2024.8.14.0038
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800813-57.2025.8.14.0032
Remessa necessária cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800705-79.2024.8.14.0091
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 0800500-12.2024.8.14.0039
Remessa necessária cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800404-51.2024.8.14.0021
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800273-59.2024.8.14.0059
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0279325-87.2016.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0033194-48.2010.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0024952-03.2010.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0024649-81.2013.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0022520-44.2016.8.14.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0021579-85.2015.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0011107-35.2009.8.14.0301
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 0005759-51.2014.8.14.0110
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0004664-21.2017.8.14.0032
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0004652-20.2010.8.14.0301
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0003821-50.2019.8.14.0076
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0002610-03.2017.8.14.0123
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.