Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 656, o mais recente em 02/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0071063-19.2019.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0069157-18.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0062152-42.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0062018-54.2020.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0057495-62.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0054962-19.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0054379-19.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0053166-32.2006.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0051244-77.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0047649-55.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0044593-72.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0042792-92.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0036282-55.2021.8.19.0209
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0021002-14.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0019865-79.2015.8.19.0001
  Procedimento sumário · 21/10/2026 · Intimação
• 0016061-64.2019.8.19.0001
  Desapropriação · 21/10/2026 · Intimação
• 0010657-71.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007678-39.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0006160-72.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0452401-20.2011.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0409821-67.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0346227-55.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0333761-92.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0324382-25.2013.8.19.0001
  Procedimento sumário · 19/10/2026 · Intimação
• 0308551-87.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0297340-88.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0294698-50.2016.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0289525-26.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0285655-26.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0277866-49.2010.8.19.0001
  Procedimento sumário · 19/10/2026 · Intimação
• 0267566-13.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0265243-16.2011.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 19/10/2026 · Intimação
• 0260861-72.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0259113-44.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0254531-15.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0252991-29.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0222614-12.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0219929-95.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0211272-04.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0199915-13.2009.8.19.0001
  Procedimento sumário · 19/10/2026 · Intimação
• 0199234-91.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0198444-15.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0193901-13.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0178627-62.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0177924-05.2014.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0172694-69.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0150467-90.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0146658-68.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0146614-73.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0141520-08.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0135112-98.2021.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0134658-60.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0132059-37.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0127213-40.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0120532-63.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0118908-23.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0106495-31.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0084480-93.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0083982-79.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0074968-95.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0070015-93.2017.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0068836-80.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0065259-94.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0062848-78.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0062123-89.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0032672-87.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0032181-42.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0030984-76.2011.8.19.0001
  Outras medidas provisionais · 19/10/2026 · Intimação
• 0016704-22.2015.8.19.0208
  Usucapião · 19/10/2026 · Intimação
• 0013970-45.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0009508-13.2017.8.19.0052
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0003247-45.2014.8.19.0211
  Procedimento sumário · 19/10/2026 · Intimação
• 0201782-02.2013.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0479070-13.2011.8.19.0001
  Procedimento sumário · 13/10/2026 · Intimação
• 0469860-98.2012.8.19.0001
  Consignação em pagamento · 13/10/2026 · Intimação
• 0452852-06.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0425523-19.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0420570-75.2016.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0412503-97.2011.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 13/10/2026 · Intimação
• 0409132-33.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0392845-82.2014.8.19.0001
  Desapropriação · 13/10/2026 · Intimação
• 0380870-68.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0378848-08.2009.8.19.0001
  Procedimento sumário · 13/10/2026 · Intimação
• 0371359-12.2012.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 13/10/2026 · Intimação
• 0360053-41.2015.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0337301-51.2010.8.19.0001
  Execução hipotecária do sistema financeiro da habitação · 13/10/2026 · Intimação
• 0333755-70.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0330060-40.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0323375-90.2016.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0322249-29.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0319769-78.2021.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0317086-39.2019.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 13/10/2026 · Intimação
• 0315462-28.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0313134-81.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0306721-67.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0298300-88.2012.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0292793-10.2016.8.19.0001
  Monitória · 13/10/2026 · Intimação
• 0290294-53.2016.8.19.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0285304-97.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0282529-31.2016.8.19.0001
  Monitória · 13/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.