Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 660, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0084480-93.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0083982-79.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0074968-95.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0070015-93.2017.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0068836-80.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0065259-94.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0062123-89.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0032672-87.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0032181-42.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0030984-76.2011.8.19.0001
  Outras medidas provisionais · 19/10/2026 · Intimação
• 0013970-45.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0009508-13.2017.8.19.0052
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0003247-45.2014.8.19.0211
  Procedimento sumário · 19/10/2026 · Intimação
• 0201782-02.2013.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0479070-13.2011.8.19.0001
  Procedimento sumário · 13/10/2026 · Intimação
• 0469860-98.2012.8.19.0001
  Consignação em pagamento · 13/10/2026 · Intimação
• 0452852-06.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0425523-19.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0420570-75.2016.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0412503-97.2011.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 13/10/2026 · Intimação
• 0392845-82.2014.8.19.0001
  Desapropriação · 13/10/2026 · Intimação
• 0380870-68.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0378848-08.2009.8.19.0001
  Procedimento sumário · 13/10/2026 · Intimação
• 0371359-12.2012.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 13/10/2026 · Intimação
• 0360053-41.2015.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0330060-40.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0323375-90.2016.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0322249-29.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0319769-78.2021.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0317086-39.2019.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 13/10/2026 · Intimação
• 0313134-81.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0306721-67.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0298300-88.2012.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0292793-10.2016.8.19.0001
  Monitória · 13/10/2026 · Intimação
• 0290294-53.2016.8.19.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0285304-97.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0282529-31.2016.8.19.0001
  Monitória · 13/10/2026 · Intimação
• 0259639-30.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0256425-26.2021.8.19.0001
  Ação popular · 13/10/2026 · Intimação
• 0252627-28.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0243474-49.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0239777-39.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0237182-19.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0235509-54.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0219478-07.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0219473-39.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0218928-66.2007.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0206248-68.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0197316-33.2011.8.19.0001
  Desapropriação · 13/10/2026 · Intimação
• 0196859-59.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0196392-07.2020.8.19.0001
  Embargos à execução · 13/10/2026 · Intimação
• 0195517-13.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0188407-16.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0186248-28.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0184693-24.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0171320-72.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0164607-90.2021.8.19.0001
  Produção antecipada da prova · 13/10/2026 · Intimação
• 0151098-97.2018.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0145140-28.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0136351-84.2014.8.19.0001
  Usucapião · 13/10/2026 · Intimação
• 0135071-54.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0123300-98.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0090788-91.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0090380-71.2017.8.19.0001
  Usucapião · 13/10/2026 · Intimação
• 0079060-92.2015.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0078710-60.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0066163-95.2016.8.19.0001
  Execução contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0062456-41.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0051202-13.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0048902-49.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 13/10/2026 · Intimação
• 0045725-72.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0045342-41.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0040710-45.2014.8.19.0203
  Procedimento sumário · 13/10/2026 · Intimação
• 0015353-87.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0014156-19.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0012908-24.2004.8.19.0203
  Usucapião · 13/10/2026 · Intimação
• 0012485-20.2006.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0009820-79.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0005899-39.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 13/10/2026 · Intimação
• 0205875-47.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0462965-53.2014.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 0440681-17.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0439232-92.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0413350-94.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0285655-02.2010.8.19.0001
  Procedimento sumário · 06/10/2026 · Intimação
• 0277263-63.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 0262595-14.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 0246199-30.2019.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 06/10/2026 · Intimação
• 0227033-27.2010.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 0203026-53.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 0188781-71.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0178043-24.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0177575-41.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0161587-57.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 0154286-69.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0139011-70.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0124647-11.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0112646-91.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0110927-21.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0099360-56.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.