Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 662, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0177575-41.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0161587-57.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 06/10/2026 · Intimação
• 0154286-69.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0124647-11.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0112646-91.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0110927-21.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0099360-56.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0081598-85.2011.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0078109-40.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0074650-44.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0069364-17.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0068024-34.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0063936-54.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0062762-40.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0040534-46.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0037087-16.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0019604-61.2008.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0486014-31.2011.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0407995-35.2016.8.19.0001
  Monitória · 01/10/2026 · Intimação
• 0401720-41.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0392945-47.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0379017-92.2009.8.19.0001
  Despejo · 01/10/2026 · Intimação
• 0353380-66.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0347684-88.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0339971-47.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0325499-46.2016.8.19.0001
  Monitória · 01/10/2026 · Intimação
• 0320937-86.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0293129-48.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0284226-82.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0282974-15.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0267995-14.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 01/10/2026 · Intimação
• 0267487-39.2016.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0227254-92.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0222148-18.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 0201427-74.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0196924-44.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0186531-02.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 0186023-51.2020.8.19.0001
  Monitória · 01/10/2026 · Intimação
• 0176553-64.2018.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 01/10/2026 · Intimação
• 0152433-44.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 0141941-37.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 0121447-54.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 0117308-83.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0113769-71.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0086278-89.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0077322-30.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0077246-89.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0062845-80.2011.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 0062398-38.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0058966-16.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0051012-41.2006.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0041672-39.2007.8.19.0001
  Procedimento sumário · 01/10/2026 · Intimação
• 0040369-87.2007.8.19.0001
  Ação civil pública cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0350723-83.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0319904-76.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0270098-28.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0165093-95.2009.8.19.0001
  Procedimento sumário · 30/09/2026 · Intimação
• 0107077-31.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0085313-86.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0432486-43.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0419093-27.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0401649-10.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0373785-94.2012.8.19.0001
  Procedimento sumário · 29/09/2026 · Intimação
• 0370534-10.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0310794-87.2009.8.19.0001
  Procedimento sumário · 29/09/2026 · Intimação
• 0276059-47.2017.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0274144-55.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0265530-13.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0252505-15.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0240266-23.2012.8.19.0001
  Monitória · 29/09/2026 · Intimação
• 0228088-08.2013.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0205223-78.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0187762-93.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0186082-05.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0179347-68.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0172335-51.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0170853-68.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0169837-16.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0164754-82.2022.8.19.0001
  Embargos à execução · 29/09/2026 · Intimação
• 0161473-21.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0155784-21.2007.8.19.0001
  Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0153691-65.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0152513-08.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0127229-47.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0123905-30.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0106391-05.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0105861-35.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0090541-18.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0088954-24.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0065327-44.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0044372-55.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0043782-54.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0034527-77.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0017426-22.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0327025-77.2018.8.19.0001
  Ação civil de improbidade administrativa · 28/09/2026 · Intimação
• 0308149-45.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0487153-76.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 0415833-63.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0415775-94.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0394534-06.2010.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.