4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre (TJRS)
Processos no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.063, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 10)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5137329-96.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 5137313-84.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 5095458-23.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 5076017-22.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 5001331-80.2026.8.21.3001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 5000642-22.2026.8.21.1001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação - 5279725-33.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5277280-42.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5267572-65.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5213268-82.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5209853-96.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5174423-78.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5171507-71.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5169567-71.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5167417-20.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5166795-38.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5148783-73.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5146643-66.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5105687-08.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5086777-30.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5081348-82.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5052461-98.2020.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5048405-46.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5037380-02.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5005188-30.2026.8.21.2001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 5328299-87.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5271811-78.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5250212-54.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5241572-62.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5213006-69.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5206703-05.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 18/09/2026 · Intimação - 5206573-15.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5199806-58.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5098404-31.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5076576-81.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5009351-18.2025.8.21.6001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 5276744-31.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5254469-25.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5225774-27.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5222828-19.2024.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5216632-62.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5216323-41.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 17/09/2026 · Intimação - 5193336-50.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5169071-42.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 17/09/2026 · Intimação - 5154934-89.2025.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5146996-09.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 17/09/2026 · Intimação - 5141053-45.2025.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5129893-57.2024.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5129828-62.2024.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5120002-41.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 17/09/2026 · Intimação - 5101291-22.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5067358-92.2024.8.21.0001
Cumprimento provisório de sentença · 17/09/2026 · Intimação - 5025332-79.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5021891-32.2020.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5005490-16.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5001066-22.2025.8.21.4001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 5301461-10.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5263443-51.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5210241-96.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5170112-15.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5151733-89.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5147698-91.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5124384-14.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5072923-66.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5053085-79.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5039272-77.2025.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5011891-74.2026.8.21.2001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 5268431-47.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5260980-68.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5242988-94.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5211454-06.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5095439-85.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5094577-80.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 5271457-87.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5215004-38.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5209939-62.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5207143-98.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5187977-80.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5187096-06.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5177815-60.2025.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5174296-43.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5166694-98.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5163608-22.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5162803-45.2021.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5161445-69.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5154645-25.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5150929-87.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5136590-26.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5120084-43.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5081048-23.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 5326521-82.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5297350-80.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5263894-08.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5263692-31.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação - 5248129-94.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5246897-47.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5243077-20.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5220401-49.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5190164-95.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 5182927-44.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRS · Consulta processual TJRS
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRS.