Processo 5154934-89.2025.8.21.0001

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 01/09/2026 a 17/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 51549348920258210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 728 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento provisório de decisão.

Ver todos os processos no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre · Órgãos do TJRS

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