Processos de Fazenda Nacional (23 de 128)

12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0012134-17.2016.4.01.3304
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/11/2026
• 0012135-57.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026
• 0012139-67.2013.4.02.5001
  STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026
• 0012158-02.2017.4.02.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0012159-08.2026.4.05.8400
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
• 0012173-69.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 04/11/2026
• 0012175-58.2010.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026
• 0012184-57.2026.4.05.8000
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0012199-67.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026
• 0012209-14.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 13/10/2026
• 0012211-62.2012.4.03.6100
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 0012218-65.2009.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0012219-26.2016.4.02.5001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0012219-96.2026.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0012237-14.2011.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 23/09/2026
• 0012247-82.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026
• 0012251-13.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 0012252-48.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026
• 0012301-03.2026.4.05.8500
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026
• 0012320-95.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0012324-19.2025.4.05.8100
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 0012326-20.2011.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026
• 0012329-86.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 0012333-46.2010.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026
• 0012334-64.2006.4.03.6102
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 0012338-19.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026
• 0012349-48.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026
• 0012356-40.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026
• 0012381-51.1995.8.26.0152
  TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0012381-50.2006.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026
• 0012386-97.2000.8.26.0152
  TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0012387-12.2010.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 0012404-96.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 04/11/2026
• 0012418-80.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 0012421-54.1979.8.26.0100
  TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 09/09/2026
• 0012436-18.2026.4.05.8305
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0012441-26.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026
• 0012445-67.2003.8.26.0609
  TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0012450-92.2012.4.02.5001
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0012456-60.2013.8.26.0152
  TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0012461-82.2013.8.26.0152
  TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0012463-52.2013.8.26.0152
  TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0012469-67.2015.4.03.6100
  STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026
• 0012474-81.2008.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0012480-88.2013.8.26.0152
  TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0012484-16.2026.4.05.8001
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0012490-81.2026.4.05.8305
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 26/10/2026
• 0012494-72.2013.8.26.0152
  TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0012500-14.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026
• 0012501-43.2013.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026
• 0012542-43.2012.8.26.0127
  TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0012555-62.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 0012580-10.2011.8.26.0606
  TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0012596-67.2026.4.05.8200
  TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 23/10/2026
• 0012599-35.2005.4.02.5001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0012619-24.1997.8.26.0565
  TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026
• 0012619-72.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026
• 0012631-86.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026
• 0012679-94.2010.4.03.6100
  STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026
• 0012679-46.2026.8.04.1000
  TJAM · Habilitação de crédito · ré · 22/10/2026
• 0012682-97.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026
• 0012686-83.2008.4.02.5001
  STJ · Recurso especial · ré · 05/10/2026
• 0012687-40.2000.8.26.0606
  TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0012688-25.2000.8.26.0606
  TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0012688-50.2009.4.05.8100
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/09/2026
• 0012692-08.2013.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0012697-87.2015.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026
• 0012700-59.2011.8.26.0604
  TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026
• 0012713-70.2017.4.03.6182
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0012716-67.2005.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026
• 0012724-49.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 20/10/2026
• 0012728-09.2026.4.05.8400
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026
• 0012738-82.1997.8.26.0565
  TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0012746-73.2012.4.03.6105
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026
• 0012770-73.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 0012781-90.2021.4.05.8100
  STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0012797-21.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026
• 0012799-46.2011.4.03.6119
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026
• 0012802-43.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 0012811-52.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0012812-37.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 0012821-49.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026
• 0012822-27.2017.4.01.3600
  STJ · Recurso especial · autora · 09/09/2026
• 0012837-03.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026
• 0012838-89.2005.4.03.6107
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0012855-73.2010.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 0012876-97.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026
• 0012886-41.2018.4.02.5001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0012915-94.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026
• 0012919-73.2016.4.03.6100
  STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 01/10/2026
• 0012927-11.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026
• 0012952-67.2014.4.01.3100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0012955-13.2015.4.01.3803
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026
• 0012956-64.2011.4.03.6104
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0012973-94.2018.4.02.5001
  STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026
• 0012989-51.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026
• 0013035-65.2009.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 0013042-32.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026
• 0013069-90.2025.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0013073-79.2024.4.05.8000
  TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/09/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo