Processo 0012919-73.2016.4.03.6100

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Flextronics International Tecnologia LTDA (parte autora) e Flextronics Fabricacao de Equipamentos Brasil LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de divergência em recurso especial em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Embargos de divergência em recurso especial
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 3, de 24/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Flextronics International Tecnologia LTDA
parte autora (polo ativo)
Flextronics Fabricacao de Equipamentos Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)
Flextronics Holding do Brasil LTDA.
parte autora (polo ativo)
Flextronics International Componentes LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 6100
Número sem pontuação: 00129197320164036100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 681 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: embargos de divergência em agravo em recurso especial, embargos de divergência em recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial · Órgãos do STJ

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