Fundacao Escola de Comercio Alvares Penteado - Fecap: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Fundacao Escola de Comercio Alvares Penteado - Fecap apareceu em 20 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 20 publicações. Em 20% deles aparece como ré (polo passivo), em 80% como autora (polo ativo).

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	17	85%
TRF3	2	10%
STJ	1	5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Reclamação pré-processual	15	75%
Procedimento do juizado especial cível	2	10%
Recurso especial	1	5%
Apelação cível	1	5%
Recurso inominado cível	1	5%

Como consultar um processo de Fundacao Escola de Comercio Alvares Penteado - Fecap

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 21 processos de Fundacao Escola de Comercio Alvares Penteado - Fecap com página neste site

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Posso processar Fundacao Escola de Comercio Alvares Penteado - Fecap sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Fundacao Escola de Comercio Alvares Penteado - Fecap nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.