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INSS: processos na Justiça

Em setembro de 2026, INSS apareceu em 2.238 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 2.647 publicações. Em 97% deles aparece como ré (polo passivo), em 2,6% como autora (polo ativo).

Os processos com o INSS são, na maioria, pedidos de benefício negado ou cortado: aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/LOAS). O INSS também aparece como autor em cobranças de valores pagos indevidamente.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJPI1.030
46%
TJRJ726
32%
TJSE265
12%
TJBA50
2,2%
TJSP29
1,3%
TJPB28
1,3%
TJMG19
0,8%
TJAL15
0,7%
TJPE14
0,6%
TRF514
0,6%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento comum cível1.533
68%
Cumprimento de sentença191
8,5%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública160
7,1%
Procedimento do juizado especial cível113
5%
Procedimento sumário88
3,9%
Alvará judicial - lei 6858/8030
1,3%
Apelação cível19
0,8%
Execução fiscal16
0,7%
Embargos à execução11
0,5%
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte10
0,4%

Como consultar um processo de INSS

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Também é possível buscar pelo nome completo de uma parte na busca por nome, que usa as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processos com publicação recente

Seus direitos

Perguntas frequentes

Preciso pedir o benefício no INSS antes de ir à Justiça?
Em regra, sim: é preciso ter o pedido negado ou sem resposta no prazo (Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 631.240).
Preciso de advogado para processar o INSS?
No Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, não é obrigatório na primeira instância (Lei 10.259/2001). Também é possível procurar a Defensoria Pública da União.

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com INSS nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: previdência