INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: processos na Justiça

Em outubro de 2026, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apareceu em 4.302 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 4.755 publicações. Em 99% deles aparece como ré (polo passivo), em 1,1% como autora (polo ativo) e em 0% nos dois polos.

Os processos com o INSS são, na maioria, pedidos de benefício negado ou cortado: aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte e benefício assistencial (BPC/LOAS). O INSS também aparece como autor em cobranças de valores pagos indevidamente.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJMS	1.397	32%
TJSP	929	22%
TJRJ	689	16%
TJPA	484	11%
TJMG	397	9,2%
TJRN	170	4%
TJSE	84	2%
TJBA	41	1%
TJRO	23	0,5%
TJTO	14	0,3%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	2.169	50%
Precatório	618	14%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	591	14%
Cumprimento de sentença	364	8,5%
Requisição de pequeno valor	276	6,4%
Procedimento sumário	108	2,5%
Apelação cível	53	1,2%
Procedimento de conhecimento	15	0,3%
Execução fiscal	13	0,3%
Alvará judicial - lei 6858/80	12	0,3%

Como consultar um processo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 5.142 processos de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	4.302
setembro de 2026	5.121

Seus direitos

Perguntas frequentes

Preciso pedir o benefício no INSS antes de ir à Justiça?

Em regra, sim: é preciso ter o pedido negado ou sem resposta no prazo (Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 631.240).

Preciso de advogado para processar o INSS?

No Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, não é obrigatório na primeira instância (Lei 10.259/2001). Também é possível procurar a Defensoria Pública da União.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com INSS - Instituto Nacional do Seguro Social nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.