Lojas Le Biscuit S.A.: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Lojas Le Biscuit S.A. apareceu em 92 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 121 publicações. Em 77% deles aparece como ré (polo passivo), em 22% como autora (polo ativo) e em 1,1% nos dois polos.

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	19	21%
TJPE	11	12%
TJAL	8	8,7%
TJES	8	8,7%
TJRN	7	7,6%
TJSE	6	6,5%
TJCE	6	6,5%
TJPA	5	5,4%
TJPB	5	5,4%
TJSP	5	5,4%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	35	38%
Cumprimento de sentença	14	15%
Apelação cível	10	11%
Procedimento comum cível	9	9,8%
Agravo de instrumento	5	5,4%
Execução fiscal	4	4,3%
Renovatória de locação	4	4,3%
Recurso inominado cível	3	3,3%
Despejo por falta de pagamento	2	2,2%
Cumprimento de sentença - lei arbitral (lei 9.307/1996)	1	1,1%

Como consultar um processo de Lojas Le Biscuit

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 122 processos de Lojas Le Biscuit com página neste site

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Posso processar Lojas Le Biscuit sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Lojas Le Biscuit S.A. nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.