Mega Byte Magazine LTDA: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Mega Byte Magazine LTDA apareceu em 22 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 31 publicações. Em 55% deles aparece como ré (polo passivo), em 45% como autora (polo ativo).

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	9	41%
TJBA	4	18%
TJPB	2	9,1%
TJMG	2	9,1%
TRF3	2	9,1%
TJAP	1	4,5%
TJAM	1	4,5%
TJRJ	1	4,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	9	41%
Mandado de segurança cível	4	18%
Procedimento comum cível	3	14%
Cumprimento de sentença	2	9,1%
Cumprimento provisório de sentença	1	4,5%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	1	4,5%
Agravo de instrumento	1	4,5%
Tutela antecipada antecedente	1	4,5%

Como consultar um processo de Mega Byte Magazine

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Posso processar Mega Byte Magazine sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Mega Byte Magazine LTDA nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.