Processos de Ministerio Publico do Estado de Rondonia (1 de 2)

166 processos em que Ministerio Publico do Estado de Rondonia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000184-70.2007.8.17.0580
  TJPE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 26/10/2026
• 0002821-61.2018.8.22.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 21/10/2026
• 0007397-97.2018.8.22.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 17/09/2026
• 0017507-65.2012.8.22.0001
  TJRO · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0021918-20.2013.8.22.0001
  TJRO · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0038896-09.2008.8.22.0014
  TJRO · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0801556-10.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 03/09/2026
• 0801955-73.2025.8.22.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 03/11/2026
• 0802226-48.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 27/10/2026
• 0803337-04.2025.8.22.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 13/10/2026
• 0804421-06.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 08/10/2026
• 0805091-44.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 08/10/2026
• 0805678-66.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 19/10/2026
• 0805788-65.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 15/10/2026
• 0806351-59.2026.8.22.0000
  TJRO · Conflito de competência cível · autora · 16/09/2026
• 0806954-35.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026
• 0807068-71.2026.8.22.0000
  TJRO · Conflito de competência cível · autora · 16/09/2026
• 0807088-62.2026.8.22.0000
  TJRO · Conflito de competência cível · autora · 07/10/2026
• 0807169-45.2025.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança coletivo · autora · 29/10/2026
• 0809207-93.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 09/10/2026
• 0809537-90.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 27/10/2026
• 0809542-15.2026.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 09/10/2026
• 0809731-61.2024.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 11/09/2026
• 0816346-33.2025.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança cível · autora · 21/10/2026
• 5000665-04.2026.8.01.0005
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 05/10/2026
• 5003847-68.2026.8.01.0014
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026
• 7000075-92.2018.8.22.0003
  TJRO · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 7000139-34.2025.8.22.0011
  TJRO · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 7000339-23.2025.8.22.0017
  TJRO · Apelação cível · autora · 27/10/2026
• 7000426-35.2022.8.22.0000
  TJRO · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 7000429-13.2025.8.22.0023
  TJRO · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 7000458-11.2021.8.22.0021
  TJRO · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 7000482-63.2025.8.22.0000
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/10/2026
• 7000590-05.2020.8.22.0021
  TJRO · Remessa necessária cível · ré · 08/10/2026
• 7000647-15.2018.8.22.0014
  TJRO · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 7000751-85.2024.8.22.0017
  TJRO · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 7000751-36.2025.8.22.0022
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 7000784-09.2023.8.22.0018
  TJRO · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 7001106-73.2025.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 7001257-42.2025.8.22.0012
  TJRO · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 7001301-55.2025.8.22.0014
  TJRO · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 7001360-50.2023.8.22.0002
  TJRO · Procedimento comum cível · autora · 02/11/2026
• 7001381-05.2018.8.22.0001
  TJRO · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 7001442-53.2020.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 7001466-11.2025.8.22.0012
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 7001538-34.2025.8.22.0000
  TJRO · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 7001544-05.2025.8.22.0012
  TJRO · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 7001878-70.2024.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 7001936-27.2025.8.22.0017
  TJRO · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 7001953-48.2020.8.22.0014
  TJRO · Remessa necessária cível · autora · 11/09/2026
• 7001957-75.2021.8.22.0006
  TJRO · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 7001975-36.2025.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · autora · 07/09/2026
• 7002138-34.2025.8.22.0007
  TJRO · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 7002152-30.2025.8.22.0003
  TJRO · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 7002168-41.2026.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 7002475-35.2025.8.22.0003
  TJRO · Apelação cível · autora · 06/10/2026
• 7002475-26.2025.8.22.0006
  TJRO · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 7002616-21.2025.8.22.0014
  TJRO · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 7002618-56.2023.8.22.0015
  TJRO · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 7002655-58.2024.8.22.0012
  TJRO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 7002823-72.2024.8.22.0008
  TJRO · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 7002860-84.2024.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 7002983-61.2024.8.22.0020
  TJRO · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 7003009-46.2025.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 7003113-65.2025.8.22.0004
  TJRO · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 7003151-50.2025.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 7003212-25.2017.8.22.0001
  TJRO · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 7003229-34.2026.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 7003466-15.2024.8.22.0013
  TJRO · Apelação cível · autora · 16/09/2026
• 7003482-54.2024.8.22.0017
  TJRO · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 7003486-91.2024.8.22.0017
  TJRO · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 7003522-36.2024.8.22.0017
  TJRO · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 7003603-75.2025.8.22.0008
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 7003783-62.2023.8.22.0008
  TJRO · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 7003972-75.2021.8.22.0019
  TJRO · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 7004323-31.2023.8.22.0002
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 7004416-21.2024.8.22.0014
  TJRO · Apelação cível · autora · 02/09/2026
• 7004873-17.2023.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 7005075-36.2019.8.22.0004
  TJRO · Apelação cível · autora · 11/09/2026
• 7005117-63.2025.8.22.0008
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/10/2026
• 7005594-80.2025.8.22.0010
  TJRO · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 7005750-15.2018.8.22.0010
  TJRO · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 7005779-21.2025.8.22.0010
  TJRO · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 7006050-79.2024.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 7006101-29.2025.8.22.0014
  TJRO · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 7006161-92.2026.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 7006674-93.2022.8.22.0007
  TJRO · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 7007088-98.2025.8.22.0003
  TJRO · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 7007243-07.2025.8.22.0002
  TJRO · Apelação cível · autora · 06/10/2026
• 7007402-26.2025.8.22.0009
  TJRO · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 7007415-22.2025.8.22.0010
  TJRO · Apelação cível · autora · 11/09/2026
• 7007499-26.2025.8.22.0009
  TJRO · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 7007819-66.2026.8.22.0001
  TJRO · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 7008037-59.2024.8.22.0003
  TJRO · Remessa necessária cível · autora · 08/10/2026
• 7008876-44.2025.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 7009060-97.2025.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 7009283-04.2021.8.22.0001
  TJRO · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 7009487-65.2023.8.22.0005
  TJRO · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 7009551-24.2022.8.22.0001
  TJRO · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 7009802-37.2021.8.22.0014
  TJRO · Apelação cível · autora · 16/09/2026

Números de Ministerio Publico do Estado de Rondonia: tribunais e tipos de processo