Processos de Ministério Público do Estado de São Paulo (31 de 109)
10.864 processos em que Ministério Público do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 4000876-98.2026.8.26.0025
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4000876-24.2026.8.26.0664
TJSP · Apelação cível · 22/10/2026 - 4000877-76.2026.8.26.0383
TJSP · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 4000878-12.2026.8.26.0076
TJSP · Petição cível · 09/10/2026 - 4000882-98.2026.8.26.0383
TJSP · Procedimento comum cível · 28/09/2026 - 4000884-78.2026.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 20/10/2026 - 4000884-40.2026.8.26.0263
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4000885-63.2026.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 09/10/2026 - 4000887-74.2026.8.26.0269
TJSP · Apelação cível · 21/09/2026 - 4000889-63.2025.8.26.0565
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000893-72.2026.8.26.0660
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4000894-89.2026.8.26.0035
TJSP · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 4000894-42.2026.8.26.0374
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 4000895-90.2026.8.26.0547
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4000895-42.2026.8.26.0660
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4000897-60.2026.8.26.0547
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 15/10/2026 - 4000900-87.2026.8.26.0038
TJSP · Apelação cível · 30/09/2026 - 4000900-34.2026.8.26.0185
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000901-67.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 28/10/2026 - 4000901-07.2026.8.26.0480
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4000902-22.2026.8.26.0470
TJSP · Petição cível · 29/09/2026 - 4000903-08.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4000904-58.2026.8.26.0060
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 4000906-40.2026.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000906-56.2026.8.26.0568
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000908-29.2026.8.26.0082
TJSP · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 4000912-12.2026.8.26.0100
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4000915-88.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 08/09/2026 - 4000916-03.2025.8.26.0450
TJSP · Apelação cível · 02/10/2026 - 4000916-55.2026.8.26.0292
TJSP · Apelação cível · 02/09/2026 - 4000921-09.2026.8.26.0347
TJSP · Apelação cível · 23/09/2026 - 4000923-21.2026.8.26.0042
TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 4000928-63.2026.8.26.0294
TJSP · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 4000933-74.2026.8.26.0136
TJSP · Petição cível · 03/09/2026 - 4000933-74.2026.8.26.0233
TJSP · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 4000933-54.2026.8.26.0660
TJSP · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 4000934-93.2026.8.26.0060
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4000934-24.2026.8.26.0374
TJSP · Petição cível · 22/09/2026 - 4000936-60.2025.8.26.0428
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4000938-06.2026.8.26.0263
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 4000938-27.2026.8.26.0547
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4000939-54.2026.8.26.0242
TJSP · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 4000941-76.2026.8.26.0160
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/09/2026 - 4000943-33.2026.8.26.0035
TJSP · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 4000944-61.2026.8.26.0538
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 4000946-23.2026.8.26.0185
TJSP · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 4000946-38.2026.8.26.0374
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026 - 4000948-74.2026.8.26.0352
TJSP · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 4000949-09.2026.8.26.0498
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/10/2026 - 4000950-41.2026.8.26.0547
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4000953-07.2026.8.26.0220
TJSP · Apelação cível · 01/10/2026 - 4000954-23.2026.8.26.0145
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 4000957-50.2026.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 07/10/2026 - 4000957-16.2026.8.26.0294
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 4000960-70.2026.8.26.0358
TJSP · Apelação cível · 16/09/2026 - 4000961-21.2026.8.26.0434
TJSP · Procedimento comum cível · 02/09/2026 - 4000962-61.2026.8.26.0642
TJSP · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 4000963-40.2026.8.26.0062
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 03/11/2026 - 4000964-42.2026.8.26.0024
TJSP · Apelação cível · 19/10/2026 - 4000965-58.2026.8.26.0434
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 4000966-02.2025.8.26.0362
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000967-29.2026.8.26.0660
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4000968-32.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000969-79.2026.8.26.0213
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 4000970-46.2026.8.26.0025
TJSP · Petição cível · 04/11/2026 - 4000970-81.2026.8.26.0660
TJSP · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 4000971-91.2026.8.26.0005
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4000973-54.2026.8.26.0266
TJSP · Apelação cível · 03/11/2026 - 4000973-04.2026.8.26.0315
TJSP · Petição cível · 14/09/2026 - 4000980-59.2025.8.26.0176
TJSP · Apelação cível · 06/10/2026 - 4000980-78.2026.8.26.0320
TJSP · Apelação cível · 23/10/2026 - 4000986-28.2026.8.26.0145
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 28/10/2026 - 4000987-19.2026.8.26.0434
TJSP · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 14/09/2026 - 4000987-36.2026.8.26.0590
TJSP · Apelação cível · 14/10/2026 - 4000988-64.2026.8.26.0123
TJSP · Apelação cível · 16/10/2026 - 4000988-60.2026.8.26.0480
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 03/11/2026 - 4000988-02.2026.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · 04/11/2026 - 4000989-86.2026.8.26.0434
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026 - 4000990-53.2025.8.26.0322
TJSP · Apelação cível · 03/09/2026 - 4000992-18.2026.8.26.0474
TJSP · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 4000993-98.2025.8.26.0292
TJSP · Procedimento comum cível · 06/11/2026 - 4000995-29.2026.8.26.0326
TJSP · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 4000995-79.2026.8.26.0374
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4000997-44.2026.8.26.0020
TJSP · Apelação cível · 15/10/2026 - 4000997-52.2026.8.26.0470
TJSP · Petição cível · 26/10/2026 - 4000999-07.2025.8.26.0066
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4000999-82.2026.8.26.0062
TJSP · Petição cível · 29/09/2026 - 4000999-89.2026.8.26.0480
TJSP · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 4001000-70.2026.8.26.0352
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4001001-55.2026.8.26.0352
TJSP · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 4001003-42.2026.8.26.0411
TJSP · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 4001006-82.2025.8.26.0297
TJSP · Apelação cível · 14/09/2026 - 4001006-82.2026.8.26.0512
TJSP · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 4001007-66.2026.8.26.0577
TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 4001008-51.2026.8.26.0189
TJSP · Apelação cível · 26/10/2026 - 4001009-35.2026.8.26.0060
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 4001009-71.2026.8.26.0145
TJSP · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 21/09/2026 - 4001012-75.2026.8.26.0549
TJSP · Procedimento comum cível · 15/10/2026 - 4001013-03.2026.8.26.0374
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 4001015-78.2026.8.26.0145
TJSP · Petição cível · ré · 13/10/2026
Números de Ministério Público do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo