Municipio de Presidente Dutra: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Municipio de Presidente Dutra apareceu em 46 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 54 publicações. Em 82% deles aparece como ré (polo passivo), em 18% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJMA	24	52%
TJBA	20	43%
TRF1	2	4,3%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Precatório	14	30%
Apelação cível	5	11%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	4	8,7%
Ação civil pública cível	3	6,5%
Cumprimento de sentença	3	6,5%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	3	6,5%
Agravo de instrumento	3	6,5%
Remessa necessária cível	2	4,3%
Mandado de segurança cível	2	4,3%
Ação civil de improbidade administrativa	2	4,3%

Como consultar um processo de Municipio de Presidente Dutra

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Municipio de Presidente Dutra nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.