Processos de Municipio de Santo Estevao (1 de 3)
203 processos em que Municipio de Santo Estevao aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000133-12.2006.8.05.0230
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0000979-53.2011.8.05.0230
TJBA · Reintegração / manutenção de posse · autora · 19/10/2026 - 0001150-39.2013.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0002055-83.2009.8.05.0230
TJBA · Cumprimento de sentença · autora · 14/09/2026 - 0002747-14.2011.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 0002802-96.2010.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 0002803-81.2010.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0002815-27.2012.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 0018982-38.2009.8.05.0000
TJBA · Cumprimento provisório de decisão · 22/10/2026 - 0507881-51.2016.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 8000005-30.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 8000009-67.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 8000027-20.2020.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 8000061-82.2026.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 8000065-03.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8000068-55.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8000076-22.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 8000077-46.2020.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 8000082-68.2020.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8000083-53.2020.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8000084-38.2020.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026 - 8000085-86.2021.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 8000085-81.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 8000087-17.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8000202-38.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8000220-74.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 8000251-79.2025.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 8000252-16.2015.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 8000311-86.2024.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 8000325-51.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 8000326-02.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8000335-27.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 8000359-55.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 8000360-40.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/09/2026 - 8000420-47.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8000420-13.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 8000439-19.2018.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 8000452-52.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8000453-61.2022.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 8000458-25.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8000458-83.2022.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 8000458-49.2023.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 23/10/2026 - 8000459-68.2022.8.05.0230
TJBA · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 8000462-23.2022.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 8000470-05.2019.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026 - 8000478-45.2020.8.05.0230
TJBA · Petição cível · ré · 02/10/2026 - 8000486-46.2025.8.05.0230
TJBA · Petição cível · ré · 02/10/2026 - 8000488-16.2025.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026 - 8000507-22.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8000543-16.2015.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 8000593-37.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 8000609-44.2025.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 8000634-57.2025.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 12/10/2026 - 8000639-79.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8000640-64.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8000641-49.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8000650-11.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8000667-52.2022.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 8000669-95.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 8000674-20.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 8000720-43.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento sumário · autora · 09/10/2026 - 8000744-56.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8000776-61.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8000777-46.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8000791-40.2019.8.05.0230
TJBA · Notificação · ré · 07/10/2026 - 8000808-08.2021.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 8000822-50.2025.8.05.0230
TJBA · Petição cível · ré · 12/10/2026 - 8000824-25.2022.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 8000841-37.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 8000851-18.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 8000857-25.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 8000858-10.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8000861-62.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8000881-38.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8000887-50.2022.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 8000891-82.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 8000896-07.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8000914-09.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 8000957-67.2022.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 8000971-61.2016.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 8000972-31.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8000988-63.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8001004-41.2022.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 8001020-29.2021.8.05.0230
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 02/09/2026 - 8001023-86.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8001035-32.2020.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 8001051-15.2022.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 8001062-20.2017.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 8001072-30.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 8001079-22.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8001098-18.2024.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8001131-81.2019.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 8001138-10.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8001141-62.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 8001195-91.2019.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 8001204-53.2019.8.05.0230
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 8001229-56.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8001232-55.2018.8.05.0230
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8001256-83.2018.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8001285-89.2025.8.05.0230
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
Números de Municipio de Santo Estevao: tribunais e tipos de processo