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Processo 8000791-40.2019.8.05.0230

Envolve Municipio de Santo Estevao (parte ré) e Escola Brasileira de Administracao Publica LTDA - ME (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Notificação na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Notificação
Publicação mais recente
07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2019
Unidade de origem
0230
Número sem pontuação
80007914020198050230

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.138 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, petição cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.