Processos de Procuradoria do Município de Rio das Ostras (81 de 82)

8.102 processos em que Procuradoria do Município de Rio das Ostras aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0046421-29.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0046611-89.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0046727-95.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 0046769-56.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026
• 0047115-95.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0047152-25.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 0047387-89.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0047431-11.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0047673-67.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 0048124-92.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0048136-09.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 0048259-07.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0048313-70.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0048349-15.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0048423-69.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 16/09/2026
• 0048526-76.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0048722-46.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0048854-06.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 0049327-89.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0049701-17.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026
• 0049715-89.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0049801-60.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 16/09/2026
• 0050191-39.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026
• 0050194-91.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026
• 0050609-74.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/09/2026
• 0050776-82.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 0051019-26.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 0051186-43.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 0051376-06.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0051489-66.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026
• 0051515-55.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 0051552-82.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0051612-55.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 0051737-23.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0051814-32.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 0051821-24.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0051898-33.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0051924-40.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026
• 0052174-64.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0052325-30.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0052340-96.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0052355-65.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 0052493-32.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 0052521-97.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 0052715-97.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0052740-13.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0052854-49.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 0053040-72.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 0053078-84.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0053163-70.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0053184-46.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0053208-74.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026
• 0053449-48.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 06/10/2026
• 0053501-44.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0053608-88.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0053868-68.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0054173-52.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 0054188-30.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 06/11/2026
• 0054591-87.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0054638-61.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 16/09/2026
• 0054745-08.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0055318-46.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0055540-23.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026
• 0055580-93.2006.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0056825-82.2025.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0059789-17.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026
• 0061054-54.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026
• 0061413-04.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026
• 0062939-06.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026
• 0064026-94.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 13/10/2026
• 0065340-75.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026
• 0065942-66.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026
• 0066958-55.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 05/11/2026
• 0067183-75.2026.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026
• 0076038-90.2017.8.19.0054
  TJRJ · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0086057-45.2025.8.19.0000
  TJRJ · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · ré · 05/10/2026
• 0090675-33.2025.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026
• 0090797-46.2025.8.19.0000
  TJRJ · Dissídio coletivo de greve · ré · 20/10/2026
• 0094504-22.2025.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 03/09/2026
• 0095258-95.2024.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026
• 0101636-33.2025.8.19.0000
  TJRJ · Dissídio coletivo de greve · ré · 05/10/2026
• 0101682-73.2012.8.19.0001
  TJRJ · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0102630-95.2024.8.19.0000
  TJRJ · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026
• 0103366-16.2024.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026
• 0104074-32.2025.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026
• 0105521-55.2025.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026
• 0108773-79.2017.8.19.0054
  TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0139870-97.2017.8.19.0054
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0800986-66.2024.8.19.0068
  TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 09/10/2026
• 0801139-02.2024.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0801490-38.2025.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0801509-78.2024.8.19.0068
  TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 06/11/2026
• 0802751-38.2025.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0803615-13.2024.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 0804123-90.2023.8.19.0068
  TJRJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0804895-53.2023.8.19.0068
  TJRJ · Agravo de instrumento em recurso especial · ré · 22/09/2026
• 0805839-21.2024.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0806244-28.2022.8.19.0068
  TJRJ · Apelação / remessa necessária · ré · 11/09/2026
• 0806892-71.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 04/11/2026
• 0807087-22.2024.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 23/09/2026

Números de Procuradoria do Município de Rio das Ostras: tribunais e tipos de processo