Processo 0053868-68.2006.8.19.0068
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).
- Órgão julgador
- SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 18/09/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
- Publicações lidas
- 1, em 18/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Rio das Ostras
parte autora (polo ativo) - Procuradoria do Município de Rio das Ostras
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2006
- Unidade de origem
- 0068
- Número sem pontuação
- 00538686820068190068
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
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