Processos de Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz (1 de 1)

92 processos em que Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000085-96.2011.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0000102-78.2006.8.01.0011
  TJAC · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0000298-19.2014.8.05.0185
  TJBA · Usucapião · 12/10/2026
• 0000360-11.2012.8.01.0001
  TJAC · Embargos à execução fiscal · ré · 30/10/2026
• 0000430-14.2009.8.05.0036
  TJBA · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0000867-74.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0001186-42.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0001687-25.2011.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0002541-53.2010.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0008214-61.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0009585-26.2010.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0010459-45.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 11/09/2026
• 0011000-44.2010.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0013812-93.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0013814-63.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0015322-44.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 06/10/2026
• 0020039-02.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0020976-12.2009.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0021590-51.2008.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
• 0025952-10.2023.8.19.0021
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 0029057-13.2010.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 04/09/2026
• 0032002-70.2010.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0039717-86.2026.8.04.9001
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026
• 0084836-29.2022.8.19.0001
  TJRJ · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026
• 0096886-15.2007.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0096920-87.2007.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · ré · 02/11/2026
• 0169179-89.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026
• 0193075-64.2021.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 17/09/2026
• 0278102-78.2022.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026
• 0522888-12.2023.8.04.0001
  TJAM · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026
• 0602581-60.2016.8.01.0070
  TJAC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026
• 0700032-74.2011.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0700122-76.2016.8.01.0011
  TJAC · Usucapião · ré · 21/10/2026
• 0700180-71.2014.8.01.0004
  TJAC · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0700320-21.2013.8.01.0011
  TJAC · Execução fiscal · autora · 29/09/2026
• 0700415-44.2014.8.01.0002
  TJAC · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0700472-85.2016.8.01.0004
  TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
• 0700525-18.2023.8.01.0070
  TJAC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026
• 0700705-46.2025.8.01.0011
  TJAC · Recurso inominado cível · autora · 13/10/2026
• 0700852-20.2016.8.01.0001
  TJAC · Embargos à execução fiscal · ré · 18/09/2026
• 0701075-55.2025.8.01.0001
  TJAC · Usucapião · ré · 14/10/2026
• 0701347-69.2013.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
• 0701508-30.2023.8.01.0001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026
• 0702402-21.2014.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0702549-18.2012.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0702677-52.2023.8.01.0001
  TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026
• 0704361-95.2012.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0704894-20.2013.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026
• 0705246-41.2014.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença · autora · 18/09/2026
• 0705815-56.2025.8.01.0001
  TJAC · Usucapião · ré · 03/09/2026
• 0707545-25.2013.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026
• 0708719-35.2014.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0710719-37.2016.8.01.0001
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026
• 0711461-96.2015.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026
• 0711692-89.2016.8.01.0001
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026
• 0711760-73.2015.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0713334-05.2013.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 30/10/2026
• 0713659-77.2013.8.01.0001
  TJAC · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0714586-67.2018.8.01.0001
  TJAC · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026
• 0715551-06.2022.8.01.0001
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026
• 0719726-72.2024.8.01.0001
  TJAC · Usucapião · ré · 21/10/2026
• 0808223-18.2026.8.15.2001
  TJPB · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 0822250-40.2025.8.15.2001
  TJPB · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026
• 0840561-21.2021.8.15.2001
  TJPB · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 0841925-28.2021.8.15.2001
  TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0851814-06.2021.8.15.2001
  TJPB · Apelação / remessa necessária · ré · 07/10/2026
• 4034682-93.2026.8.26.0100
  TJSP · Habilitação de crédito · autora · 08/10/2026
• 5001554-70.2026.8.01.0000
  TJAC · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026
• 5001684-60.2026.8.01.0000
  TJAC · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026
• 5001801-42.2026.8.01.0003
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 08/09/2026
• 5001965-07.2026.8.01.0003
  TJAC · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 5006740-68.2026.8.01.0002
  TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 5032135-65.2026.8.01.0001
  TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026
• 5033937-98.2026.8.01.0001
  TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 5037663-80.2026.8.01.0001
  TJAC · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 5110960-55.2026.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/10/2026
• 5120772-24.2026.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 23/10/2026
• 8000030-77.2017.8.05.0036
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · 07/10/2026
• 8000906-27.2020.8.05.0036
  TJBA · Busca e apreensão em alienação fiduciária · 21/10/2026
• 8000943-88.2019.8.05.0036
  TJBA · Busca e apreensão em alienação fiduciária · 07/10/2026
• 8001901-51.2023.8.05.0063
  TJBA · Petição cível · ré · 16/10/2026
• 8002290-32.2024.8.05.0150
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 8002435-13.2022.8.05.0036
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 8007205-68.2026.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 8007243-41.2026.8.05.0256
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 8009960-09.2022.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 8019151-84.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 8082409-73.2023.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · ré · 27/10/2026
• 8082681-72.2020.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença · 30/10/2026
• 8119835-22.2023.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026
• 8135928-89.2025.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 8214447-44.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026

Números de Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz: tribunais e tipos de processo