Processo 0039717-86.2026.8.04.9001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda (parte ré) e Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Central de Plantão Judicial de Segundo Grau (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 02/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Central de Plantão Judicial de Segundo Grau
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 02/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, em 02/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Sefaz - Secretaria de Estado da Fazenda
parte ré (polo passivo)
Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz
parte ré (polo passivo)
Qualizen Corretora de Seguros LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9001
Número sem pontuação: 00397178620268049001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Central de Plantão Judicial de Segundo Grau

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 142 processos neste órgão, a mais recente em 02/11/2026. Classes mais comuns: pedido de providências, petição cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Central de Plantão Judicial de Segundo Grau · Órgãos do TJAM

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