Servico Social do Comercio - Administracao Regional No Estado de Minas Gerais: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Servico Social do Comercio - Administracao Regional No Estado de Minas Gerais apareceu em 49 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 83 publicações. Em 50% deles aparece como ré (polo passivo), em 50% como autora (polo ativo).

Processos com lojas e marketplaces costumam envolver produto não entregue, produto com defeito, cobrança indevida e dificuldade para devolver ou cancelar compras.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJMG	32	65%
TRF6	14	29%
TJSP	1	2%
STJ	1	2%
TJSC	1	2%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	14	29%
Apelação cível	7	14%
Mandado de segurança cível	4	8,2%
Cumprimento de sentença	3	6,1%
Apelação / remessa necessária	3	6,1%
Agravo de instrumento	3	6,1%
Execução de título extrajudicial	3	6,1%
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica	2	4,1%
Recurso especial	2	4,1%
Agravo em recurso especial	1	2%

Como consultar um processo de Servico Social do Comercio - Administracao Regional No Estado de Minas Gerais

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 27 processos de Servico Social do Comercio - Administracao Regional No Estado de Minas Gerais com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	49
setembro de 2026	48

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso desistir de uma compra feita pela internet?

Sim. Em compras fora da loja física, o consumidor pode desistir em até 7 dias do recebimento e receber de volta o que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Posso processar Servico Social do Comercio - Administracao Regional No Estado de Minas Gerais sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Servico Social do Comercio - Administracao Regional No Estado de Minas Gerais nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.