Processos de Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (2 de 4)

331 processos em que Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5040133-37.2024.8.21.0021
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5040600-47.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 5040678-54.2026.8.21.7000
  TJRS · Agravo de instrumento · 01/09/2026
• 5040727-82.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 16/10/2026
• 5040760-72.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5041301-08.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5041794-82.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5042495-43.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5042749-11.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 30/10/2026
• 5043383-12.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5043394-41.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5043703-62.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5043941-81.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5044136-66.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5044622-51.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5044732-50.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5045762-23.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5045899-05.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 09/09/2026
• 5047214-63.2025.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 08/10/2026
• 5047471-93.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5047690-09.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5047907-52.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5048148-26.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 28/09/2026
• 5048263-47.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 30/10/2026
• 5048867-08.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5048886-14.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5049546-03.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5049564-29.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5049665-66.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5049707-18.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5049770-43.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5049782-57.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5049834-53.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5050216-46.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 28/09/2026
• 5050307-39.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5051128-43.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5051148-34.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 17/09/2026
• 5051260-03.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5051327-65.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 29/09/2026
• 5051413-36.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5051442-86.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5051707-88.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5052039-55.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5052121-86.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 28/10/2026
• 5052343-54.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5052650-08.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5052816-40.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 07/10/2026
• 5052925-20.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5053053-74.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 17/09/2026
• 5053668-64.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5053789-92.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5054627-35.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5054730-81.2018.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5054998-38.2018.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5055062-09.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 19/10/2026
• 5055412-94.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5056437-45.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5056461-73.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5056959-33.2026.8.21.0001
  TJRS · Remessa necessária cível · 25/09/2026
• 5057154-57.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5057431-73.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5057583-24.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5057977-31.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5058956-90.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5059543-15.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5059779-64.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/10/2026
• 5059958-95.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5060432-32.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5060584-17.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5060597-16.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 28/09/2026
• 5060853-56.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5061422-57.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5061737-80.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5061744-77.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 22/10/2026
• 5061835-72.2024.8.21.0010
  TJRS · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5063136-52.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5063289-85.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5064195-41.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5064266-77.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5064323-95.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5064934-48.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5065079-02.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5065503-49.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5066638-96.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5067329-13.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5067446-04.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5068017-72.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5070532-12.2024.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5072282-20.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5072518-69.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/09/2026
• 5073334-51.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5073402-98.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 5074228-27.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5076195-10.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5077393-82.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5079581-14.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5081163-83.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5082016-87.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 25/09/2026
• 5083624-23.2025.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 5085227-39.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 20/10/2026

Números de Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre: tribunais e tipos de processo