Processos de Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (3 de 4)
331 processos em que Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5086415-67.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 29/09/2026 - 5087139-03.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5087861-08.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 14/10/2026 - 5088819-91.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5089478-32.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 28/09/2026 - 5090457-62.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 07/10/2026 - 5092556-05.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5093466-32.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 23/09/2026 - 5097073-48.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 22/10/2026 - 5097748-11.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 23/10/2026 - 5099607-67.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5100156-72.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 02/10/2026 - 5101158-77.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 01/09/2026 - 5101971-07.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 02/10/2026 - 5102412-85.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5102820-18.2021.8.21.0001
TJRS · Mandado de segurança coletivo · 26/10/2026 - 5103238-82.2023.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5103544-80.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 20/10/2026 - 5103584-96.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5109613-65.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 28/09/2026 - 5111326-75.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5112618-95.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 01/09/2026 - 5112859-40.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 07/10/2026 - 5113121-48.2026.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 - 5115987-63.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 02/10/2026 - 5119528-07.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 23/10/2026 - 5120871-38.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 15/10/2026 - 5121580-91.2026.8.21.7000
TJRS · Agravo de instrumento · 23/10/2026 - 5122896-24.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5125138-08.2025.8.21.7000
TJRS · Agravo de instrumento · 02/10/2026 - 5127860-31.2023.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5128990-90.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 20/10/2026 - 5131413-52.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 28/09/2026 - 5131883-54.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5141155-72.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5143629-16.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5146253-33.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 01/09/2026 - 5148074-77.2022.8.21.0001
TJRS · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5148129-28.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 30/09/2026 - 5151044-45.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 02/10/2026 - 5151128-46.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 22/10/2026 - 5152229-21.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 28/09/2026 - 5153833-17.2025.8.21.0001
TJRS · Mandado de segurança cível · 20/10/2026 - 5153859-15.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 - 5154248-97.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5155315-05.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 17/09/2026 - 5157129-52.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 27/10/2026 - 5157812-55.2023.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5158345-77.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 13/10/2026 - 5158684-02.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 19/10/2026 - 5160118-44.2026.8.21.7000
TJRS · Agravo de instrumento · 19/10/2026 - 5161835-73.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 14/10/2026 - 5162156-16.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5163071-60.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5164139-45.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 01/09/2026 - 5166062-14.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5166966-34.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5168104-36.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 06/10/2026 - 5168366-83.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 21/09/2026 - 5168390-14.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 21/10/2026 - 5168573-82.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5168926-20.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 23/10/2026 - 5171436-06.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 - 5173444-53.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 22/10/2026 - 5174168-57.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 20/10/2026 - 5174423-33.2026.8.21.7000
TJRS · Agravo de instrumento · 01/09/2026 - 5177128-83.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 30/09/2026 - 5180729-97.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 30/10/2026 - 5182761-80.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 17/09/2026 - 5183123-82.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5185066-03.2023.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 02/10/2026 - 5188982-74.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5191910-95.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 20/10/2026 - 5195229-71.2025.8.21.0001
TJRS · Remessa necessária cível · 02/10/2026 - 5195517-19.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 23/10/2026 - 5196430-98.2025.8.21.0001
TJRS · Remessa necessária cível · 20/10/2026 - 5205668-44.2025.8.21.0001
TJRS · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5205682-28.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5206528-50.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5208453-76.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 14/10/2026 - 5208850-56.2026.8.21.7000
TJRS · Agravo de instrumento · 16/10/2026 - 5211532-68.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5214014-86.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 06/10/2026 - 5217258-23.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 02/10/2026 - 5218605-91.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5219581-98.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 19/10/2026 - 5219618-23.2025.8.21.0001
TJRS · Mandado de segurança cível · 02/10/2026 - 5219968-16.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 06/10/2026 - 5220032-21.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 05/10/2026 - 5220151-16.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5220778-88.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 19/10/2026 - 5221391-06.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 - 5222926-04.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 19/10/2026 - 5225473-98.2026.8.21.7000
TJRS · Agravo de instrumento · 17/09/2026 - 5229606-73.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 28/09/2026 - 5232740-11.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 15/10/2026 - 5232774-83.2022.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 15/10/2026 - 5235681-26.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 25/09/2026 - 5235836-29.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 20/10/2026 - 5235864-94.2025.8.21.0001
TJRS · Apelação / remessa necessária · 20/10/2026