Processo 5113121-48.2026.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora) e Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 22/10/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 51131214820268210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 128 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos em Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa · Órgãos do TJRS

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