Processo 5032297-59.2013.8.21.0001

Envolve Município de Porto Alegre / RS (parte autora), Viação Alto Petrópolis LTDA (parte autora) e Restinga Transportes Coletivos LTDA (parte autora), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 22/10/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Porto Alegre / RS
parte autora (polo ativo)
Viação Alto Petrópolis LTDA
parte autora (polo ativo)
Restinga Transportes Coletivos LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportes Coletivos Trevo S.A.
parte autora (polo ativo)
Empresa Pública de Transportes e Circulação do Município de Porto Alegre - Eptc / RS
parte ré (polo passivo)
Auto Viacao Navegantes LTDA
parte autora (polo ativo)
Nortran Transportes Coletivos LTDA
parte autora (polo ativo)
Viacao Belem Novo LTDA
parte autora (polo ativo)
Empresa Gazometro de Transportes S.A.
parte autora (polo ativo)
Sudeste Transportes Coletivos LTDA
parte autora (polo ativo)
Sociedade de Ônibus Portoalegrense LTDA.
parte autora (polo ativo)
Sindicato das Empresas de Onibus de Porto Alegre
parte autora (polo ativo)
Viação Estoril LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50322975920138210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 128 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, ação rescisória.

Ver todos os processos em Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa · Órgãos do TJRS

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