Processo 5127860-31.2023.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte autora), Prescrita Medicamentos LTDA (parte autora) e Anbioton Importadora LTDA (parte autora), entre outras 15.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 22ª Câmara Cível (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 22ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 3, de 01/09/2026 a 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio Grande do Sul
parte autora (polo ativo)
Prescrita Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Anbioton Importadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Biohosp Produtos Hospitalares S.A.
parte autora (polo ativo)
Central Distribuidora de Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Elfa Medicamentos S.A.
parte autora (polo ativo)
Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre
destinatária de publicação
Dupatri Hospitalar Comercio, Importacao e Exportacao LTDA.
parte autora (polo ativo)
G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Medcom Comercio de Medicamentos Hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Nacional Comercial Hospitalar S.A.
parte autora (polo ativo)
Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA.
parte autora (polo ativo)
Agilfarma Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Cirurgica Jaw Comercio de Material Medico Hosp LTDA
parte autora (polo ativo)
Fenergy Comercio de Produtos Medico Hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Oncorio Distribuidora de Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Prime Distribuidora de Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Procifar Distribuidora de Material Hospitalar LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 51278603120238210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 22ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.112 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 22ª Câmara Cível · Órgãos do TJRS

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