Processos de Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (1 de 4)

331 processos em que Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000106-78.2025.8.21.0020
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5001455-38.2025.8.21.0046
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5002253-88.2026.8.21.0005
  TJRS · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 5002738-37.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5003069-43.2024.8.21.0069
  TJRS · Apelação cível · 17/09/2026
• 5004902-11.2025.8.21.0086
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 29/10/2026
• 5005069-67.2022.8.21.0010
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 20/10/2026
• 5007114-71.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5007248-98.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 09/09/2026
• 5008670-11.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5008747-20.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 18/09/2026
• 5008821-74.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5008824-29.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5009698-14.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 27/10/2026
• 5009998-68.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 14/10/2026
• 5010220-41.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5010251-61.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5010494-05.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 07/10/2026
• 5010542-61.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5010551-81.2026.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5010587-65.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 22/10/2026
• 5010863-96.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 28/09/2026
• 5011052-74.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/10/2026
• 5011157-82.2026.8.21.0010
  TJRS · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5011316-91.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/09/2026
• 5011363-65.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5012155-19.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 19/10/2026
• 5012731-12.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5013550-36.2025.8.21.0035
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5013761-82.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 5013893-42.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5014258-96.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 28/09/2026
• 5016040-41.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5016791-28.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5017036-39.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5017054-38.2025.8.21.0039
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 28/09/2026
• 5017415-77.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5017471-76.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5017586-34.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5017644-03.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5017774-27.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5017881-71.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5018059-20.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5018324-22.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5018431-66.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5018555-49.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5019110-66.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5019710-24.2021.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5020672-13.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5020924-45.2024.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5021104-95.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 28/09/2026
• 5021254-47.2021.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5021353-46.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5021422-10.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5021473-21.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 27/10/2026
• 5022770-68.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5022953-05.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5023021-52.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5023624-62.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 09/09/2026
• 5023701-71.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5023984-60.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5024079-27.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5024601-54.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5024837-06.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 16/09/2026
• 5025421-73.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5025431-20.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5025865-09.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5026205-50.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5026207-20.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5026766-69.2025.8.21.0001
  TJRS · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 5026972-35.2015.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5027153-89.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 21/09/2026
• 5027942-88.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5028470-25.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 21/09/2026
• 5028873-32.2025.8.21.0019
  TJRS · Apelação / remessa necessária · 02/10/2026
• 5029489-66.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5029564-66.2026.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 23/10/2026
• 5029598-80.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5029959-58.2026.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5030373-95.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 07/10/2026
• 5030401-58.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5032220-35.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5032884-66.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 30/09/2026
• 5032940-65.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 25/09/2026
• 5033087-28.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5033804-40.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5035379-83.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5035391-97.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5035741-85.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 5035788-25.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5036539-41.2025.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 22/10/2026
• 5036563-74.2022.8.21.0001
  TJRS · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5037402-65.2023.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 07/10/2026
• 5037416-83.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 20/10/2026
• 5037936-43.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 01/09/2026
• 5038327-95.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5038553-03.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5039304-87.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 14/10/2026
• 5039654-75.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 02/10/2026
• 5040016-77.2022.8.21.0001
  TJRS · Apelação cível · 07/10/2026

Números de Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre: tribunais e tipos de processo