Processo 5032940-65.2023.8.21.0001

Envolve Estado do Rio Grande do Sul (parte ré) e Subsecretário da Receita Estadual - Estado do Rio Grande do Sul - Porto Alegre (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores (TJRS). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores
Tribunal da publicação: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRS · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 50329406520238210001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.585 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, recurso inominado cível.

Ver todos os processos no Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores · Órgãos do TJRS

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