Processo 0000009-97.2014.8.25.0066

Envolve Diamante Pecuaria e Agricola LTDA (parte ré) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Sergipe (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em Malhador (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Malhador
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Diamante Pecuaria e Agricola LTDA
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Sergipe
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0066
Número sem pontuação: 00000099720148250066

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em Malhador

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 711 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos em Malhador · Órgãos do TJSE

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