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Processo 0000010-04.2003.8.05.0235

Envolve Estado da Bahia (parte ré) e Shell Brasil S.A. (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Embargos à execução
Publicação mais recente
16/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas
1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2003
Unidade de origem
0235
Número sem pontuação
00000100420038050235

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.769 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução fiscal.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.