Processo 0000014-53.2007.8.17.0110

Envolve Pge - 3ª Procuradoria Regional - Arcoverde (parte autora) e Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em Pernambuco (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas: 3, de 21/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Pge - 3ª Procuradoria Regional - Arcoverde
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional em Pernambuco
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2007
Unidade de origem: 0110
Número sem pontuação: 00000145320078170110

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 637 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira · Órgãos do TJPE

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