Processo 0000024-09.2026.8.04.4600

Envolve Municipio de Iranduba - Prefeitura Municipal (parte ré), Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba (parte autora) e Kapef Serviços de Construções e Transportes LTDA - ME (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Segunda Câmara Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Segunda Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 4, de 09/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Iranduba - Prefeitura Municipal
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Amazonas - Iranduba
parte autora (polo ativo)
Kapef Serviços de Construções e Transportes LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Rios Construções e Serviços de Transporte LTDA - ME
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 4600
Número sem pontuação: 00000240920268044600

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Segunda Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15.980 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Segunda Câmara Cível · Órgãos do TJAM

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