Processo 0000039-67.2015.8.17.0310

Envolve Fazenda Pública do Estado de Pernambuco (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Vara Única da Comarca de Bom Jardim (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Bom Jardim
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de Pernambuco
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0310
Número sem pontuação: 00000396720158170310

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Bom Jardim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 362 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução fiscal.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Bom Jardim · Órgãos do TJPE

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