Processo 0000046-52.2019.8.04.6301

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 1ª Turma Recursal (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 6301
Número sem pontuação: 00000465220198046301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.727 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 1ª Turma Recursal · Órgãos do TJAM

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