Processo 0000053-48.2016.4.01.3300

Envolve Construtora e Incorporadora Espaco R2 LTDA - EPP (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Busca e apreensão em alienação fiduciária na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Busca e apreensão em alienação fiduciária
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Construtora e Incorporadora Espaco R2 LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 3300
Número sem pontuação: 00000534820164013300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária

Ação do credor, geralmente banco ou financeira, para retomar um bem financiado (quase sempre um veículo) quando há parcelas em atraso. Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e ter o bem de volta. (Decreto-Lei 911/1969)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.084 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA · Órgãos do TRF1

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