Processo 0000061-91.1997.8.05.0213

Envolve A Fazenda Nacional (parte autora) e Rodrigues e Vitorino LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª V dos Feitos Relativos Às Rel. de Consumo, Cíveis, com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V dos Feitos Relativos Às Rel. de Consumo, Cíveis, com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

A Fazenda Nacional
parte autora (polo ativo)
Rodrigues e Vitorino LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 0213
Número sem pontuação: 00000619119978050213

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª V dos Feitos Relativos Às Rel. de Consumo, Cíveis, com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 798 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos Relativos Às Rel. de Consumo, Cíveis, com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal · Órgãos do TJBA

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