Processo 0000075-43.2009.8.05.0120

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (parte autora) e Municipio de Itamaraju (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itamaraju (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itamaraju
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 12/11/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 12/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0120
Número sem pontuação: 00000754320098050120

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itamaraju

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.372 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução fiscal.

Ver todos os processos em V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com. de Itamaraju · Órgãos do TJBA

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