Processo 0000117-27.2013.8.25.0078
Envolve Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte ré) e Municipio de Santa Luzia do Itanhy (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível em Escrivania da 1ª Câmara Cível (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Escrivania da 1ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Apelação cível
- Publicações lidas
- 1, em 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministerio Publico do Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo) - Municipio de Santa Luzia do Itanhy
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2013
- Unidade de origem
- 0078
- Número sem pontuação
- 00001172720138250078
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos em Escrivania da 1ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.429 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.
- 0001195-76.2025.8.25.0000
Agravo de instrumento · 19/11/2026 · Intimação - 0000960-87.2025.8.25.0072
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000406-79.2022.8.25.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000124-56.2025.8.25.0059
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000041-86.2026.8.25.0000
Agravo de instrumento · 19/11/2026 · Intimação - 0000031-39.2024.8.25.0056
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0182379-84.2010.8.25.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 0084889-37.2025.8.25.0001
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Escrivania da 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJSE
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