Processo 0000161-63.2012.8.05.0199

Envolve Banco Pan (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Busca e apreensão em alienação fiduciária na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Busca e apreensão em alienação fiduciária
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Pan
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0199
Número sem pontuação: 00001616320128050199

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária

Ação do credor, geralmente banco ou financeira, para retomar um bem financiado (quase sempre um veículo) quando há parcelas em atraso. Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a dívida e ter o bem de volta. (Decreto-Lei 911/1969)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.379 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, petição cível.

Ver todos os processos na Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções · Órgãos do TJBA

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