Processo 0000201-16.2007.8.05.0039
Envolve Municipio de Camacari (parte autora), Girau Construtora LTDA (parte ré) e Cem Coordenação de Engenharia Ao Municipios LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
- Tribunal da publicação
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Classe
- Procedimento comum cível
- Publicação mais recente
- 11/09/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 11/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Camacari
parte autora (polo ativo) - Girau Construtora LTDA
parte ré (polo passivo) - Cem Coordenação de Engenharia Ao Municipios LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
- Ano de ajuizamento
- 2007
- Unidade de origem
- 0039
- Número sem pontuação
- 00002011620078050039
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é procedimento comum cível
É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)
Veja também no dicionário: Petição inicial.
Outros processos na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.499 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.
- 0000485-49.1992.8.05.0039
Procedimento comum cível · 11/09/2026 · Intimação - 0000432-10.1988.8.05.0039
Procedimento comum cível · 11/09/2026 · Intimação - 0000349-23.1990.8.05.0039
Procedimento comum cível · 11/09/2026 · Intimação - 0000266-31.1995.8.05.0039
Embargos à execução fiscal · 11/09/2026 · Intimação - 0000201-70.1994.8.05.0039
Usucapião · 11/09/2026 · Intimação - 0000163-05.1987.8.05.0039
Procedimento comum cível · 11/09/2026 · Intimação - 0000150-06.1987.8.05.0039
Produção antecipada da prova · 11/09/2026 · Intimação - 0000009-16.1989.8.05.0039
Cautelar fiscal · 11/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari · Órgãos do TJBA
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