Processo 0000202-41.2003.8.08.0044

Envolve Estado do Espirito Santo (parte autora) e E. A. Batista & Cia. LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em Santa Teresa - Vara Única (TJES). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Santa Teresa - Vara Única
Tribunal da publicação: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Espirito Santo
parte autora (polo ativo)
E. A. Batista & Cia. LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJES · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0044
Número sem pontuação: 00002024120038080044

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em Santa Teresa - Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 860 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Santa Teresa - Vara Única · Órgãos do TJES

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