Processo 0000219-06.2017.8.25.0047
Envolve Estado de Sergipe (parte autora) e Mercadinho do Mala LTDA - ME (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal em Santana do São Francisco (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Santana do São Francisco
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Execução fiscal
- Publicações lidas
- 1, em 18/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo) - Mercadinho do Mala LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2017
- Unidade de origem
- 0047
- Número sem pontuação
- 00002190620178250047
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos em Santana do São Francisco
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 276 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.
- 0000262-25.2026.8.25.0047
Procedimento comum cível · 18/09/2026 · Intimação - 0000253-34.2024.8.25.0047
Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação - 0000237-12.2026.8.25.0047
Alvará judicial - lei 6858/80 · 18/09/2026 · Intimação - 0000235-76.2025.8.25.0047
Declaração de ausência · 18/09/2026 · Intimação - 0000208-59.2026.8.25.0047
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0000207-74.2026.8.25.0047
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0000178-58.2025.8.25.0047
Procedimento comum cível · 18/09/2026 · Intimação - 0000164-40.2026.8.25.0047
Homologação da transação extrajudicial · 18/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Santana do São Francisco · Órgãos do TJSE
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